Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

O PDM de Caldas da Rainha foi publicado no Diário da República nº 138, de 18 de Julho de 2002, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002 e tem sido objeto de alterações e correções materiais.