Município de Caldas da Rainha aprova Regulamento para o Conselho Local da Ação Climática, promovendo a sustentabilidade

O Município de Caldas da Rainha dá um passo significativo na promoção da sustentabilidade através da publicação em Diário da República do Regulamento para o Conselho Local da Ação Climática das Caldas da Rainha (CLACCR).

Este Conselho será integrado por cidadãos, empresas, instituições da sociedade civil, associações não-governamentais, estabelecimentos de ensino e outros agentes do concelho ligados, direta ou indiretamente, à adaptação e mitigação das alterações climáticas.

O CLACCR afigura-se como um espaço de diálogo entre a autarquia, os cidadãos e várias entidades coletivas, privilegiando a participação ativa de todas, a par de garantir a transparência nos processos de tomada de decisão, em prol da sustentabilidade, da segurança e da qualidade de vida, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A constituição deste Conselho surge no âmbito do desafio lançado em 2010 pela Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que desafia toda a sociedade civil e órgãos governamentais a seguirem uma linha de ação para combater este fenómeno global.

A participação cívica e o envolvimento dos cidadãos, do ponto de vista individual ou das organizações a que pertencem, são absolutamente necessários para a tomada de decisões informadas relativamente aos efeitos dinâmicos e incontornáveis das alterações climáticas.

Neste sentido, o Município das Caldas da Rainha, através do Plano Municipal às Alterações Climáticas (publicado em 2023), que identifica riscos e vulnerabilidades, pretende implementar medidas de mitigação e adaptação, até 2030, não só no sentido de identificar e adaptar o território aos diferentes riscos climáticos, mas também de garantir que estas medidas sejam abrangentes, permitindo uma transição justa, que integre os grupos mais vulneráveis da comunidade.

O CLACCR pretende ser um espaço de debate participativo, que estimule processos de tomada de decisão sobre os desafios mais emergentes do território do concelho. Entre esses desafios destacam-se os riscos climáticos, como a seca, os incêndios, as cheias, a erosão, entre outros.