Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo do município, tendo sido instituído pelo Decreto Lei 7/2003, de 15 de janeiro (alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro), o qual regula as suas competências, composição e funcionamento.
Composição:
| Instituição | Representante |
| Presidente da Câmara Municipal | Vitor Manuel Calisto Marques |
| Presidente da Assembleia Municipal | Dr. Lalanda Ribeiro |
| Vereadora da Educação | Drª. Maria da Conceição Henriques |
| Representante das Juntas de Freguesia | Maria Alice Roberto Gesteiro Pedro |
| Director da DGeSTE | Drª. Maria Eugénia R. Correia Sousa |
| CCDR | Drª. Fernanda Marques (Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação) |
| Directores dos Agrupamentos de Escolas | D. Joao II - Eng. Jorge Manuel Martins Graça |
| Rafael Bordalo Pinheiro - Dr. Jorge Pina | |
| Raul Proença - Dr. João José Bernardes e Silva | |
| Representante das Instituições de ensino superior público | Dr. João Pedro Faustino dos Santos |
| Representante do pessoal docente do ensino secundário público | Drª. Maria Conceição Vidigal |
| Representante do pessoal docente do ensino básico público | Prof. Maria Isabel Martins de Sousa |
| Representante do pessoal docente da educação pré-escolar público | - |
| Representante dos estabelecimentos básico e secundário privado | Drª. Sandra Macedo Santos |
| Representante das associações de estudantes | - |
| Representante das IPSS | Adélia Maria dos Santos Ferreira (ASCP) |
| Representante dos serviços públicos de saúde | Drª. Ana Cristina Ferreira Pecante |
| Representante dos serviços de segurança social | Drª. Mercedes Figueiredo |
| Representante dos serviços de emprego e formação profissional | Drª. Célia Roque |
| Representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto | Drª. Paula Lopes |
| Representantes das forças de segurança | Tenente Diogo André Saavedra Machado (GNR) |
| Subcomissário Fábio Carvalho | |
| Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento Raul Proença | Helena Timóteo (presidente conselho executivo) |
| Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento Rafael Bordalo Pinheiro | Petrus Adrianus Duivenvoorden (presidente conselho executivo ) |
| Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento D. João II | Fábio Hilário (presidente conselho executivo) |
| Representante Conselho Pedagógico | D. Joao II |
| Rafael Bordalo Pinheiro | |
| Raul Proença |